O transporte coletivo integrado entre Matinhos e Pontal do Paraná corre o risco de ser extinto graças a uma ação judicial impetrada pela Viação Graciosa.
Criado em 2009 através de um convênio entre os dois municípios e assinado pelos prefeitos Eduardo Dalmora de Matinhos e Rudisnei Gimenez de Pontal, o convênio garante o pagamento de apenas uma passagem entre Pontal do Sul e Caiobá, o que resulta em uma grande economia para a população que se utiliza desse transporte, principalmente trabalhadores e estudantes.
A Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina – FEPASC, tendo como interessada a Viação Graciosa Ltda, propôs medida judicial perante o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná visando declarar inconstitucional as leis dos municípios de Pontal do Paraná e Matinhos que autorizam o convênio entre estes municípios para integração de seu transporte coletivo.
O julgamento já foi interrompido por três pedidos de vistas, restando cinco desembargadores para votar e atualmente o resultado da votação é de onze votos a favor da Federação e nove votos a favor da integração do transporte.
A próxima sessão está designada para o dia 05/08/2011, e, caso seja declarada a inconstitucionalidade das leis, a população será prejudicada.
Com informações da SCPP.
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